A previdência complementar no Brasil integra o...

Questão

A previdência complementar no Brasil integra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e tem caráter público e obrigatório.

Alternativas

C) Certo

Resposta certa

E) Errado

Explicação

A afirmação é falsa.

No Brasil, a previdência complementar não integra o RGPS. Ela compõe um regime autônomo, previsto no art. 202 da Constituição Federal, com natureza privada e complementar ao regime público.

Além disso, a previdência complementar tem caráter facultativo (não obrigatório), baseada na adesão voluntária do participante.

Portanto, é incorreto dizer que ela integra o RGPS e que é pública e obrigatória.

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