Um dos elementos fundamentais para a persecução da atividade empresarial consiste no estabelecimento empresarial. As leis e a doutrina definem estabelecimento como:

Pelo Direito Empresarial brasileiro, estabelecimento empresarial é o conjunto de bens (materiais e imateriais) organizado pelo empresário ou pela sociedade empresária para o exercício da empresa.

Esse conceito está no art. 1.142 do Código Civil, que trata o estabelecimento como um complexo de bens reunidos e organizados com uma finalidade econômica.

Juridicamente, quando falamos em “universalidade”, há uma distinção clássica:

• Universalidade de fato: conjunto de bens reunidos pela vontade/organização de alguém, mantendo cada bem sua individualidade (ex.: estoque, máquinas, marcas, ponto comercial, clientela, etc., formando o estabelecimento).
• Universalidade de direito: conjunto de bens/universalidade que existe por determinação legal (ex.: herança/espólio), com tratamento unitário dado pela lei.

Como o estabelecimento é um conjunto de bens organizado pelo empresário (não surge por imposição legal), ele é classificado como universalidade de fato.

Alternativa correta: (e).