O estatuto do patrimônio mínimo consiste:

A) Em teoria não admitida no ordenamento brasileiro.

B) Em teoria rechaçada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

C) Em imunidade irrestrita ao patrimônio do devedor, inclusive de luxo.

D) No valor mínimo apurado após a liquidação de uma sociedade empresária.

E) Em imunidade juridicamente inata ao ser humano, superior aos interesses dos credores.