O fenômeno da extrafiscalidade poderá ser analisado sob diferentes aspectos e prismas. Assinale a alternativa incorreta:

Extrafiscalidade é o uso do tributo com finalidade predominante não arrecadatória (indutora/regulatória), para orientar comportamentos e concretizar objetivos constitucionais.

Analisando as assertivas:

1. Economia pública: é coerente dizer que estuda os efeitos das normas tributárias na criação/distribuição/redistribuição de riquezas (efeitos econômicos e distributivos da tributação). Logo, a alternativa está adequada.

2. Política tributária: também está correta, pois trata de finalidades/objetivos constitucionais e dos instrumentos para alcançá-los (desenho do sistema, incentivos, desestímulos etc.).

3. Constituição Econômica: aqui está o problema. A “Constituição Econômica” se relaciona com a ordem econômica (p.ex., art. 170 e seguintes) e seus princípios (livre iniciativa, função social, defesa do consumidor e do meio ambiente, redução das desigualdades etc.). A alternativa, porém, afirma que ela concretizaria “mandamentos previstos no art. 150”, que não é o núcleo da Constituição Econômica: o art. 150 trata de limitações ao poder de tributar (legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco, imunidades etc.). Além disso, o recorte “populações indígenas e de baixa renda” não corresponde, como enunciado, a um prisma típico de “Constituição Econômica” atrelado ao art. 150.

4. Direito Tributário e técnica fiscal: é compatível afirmar que o Direito Tributário estuda competências/normas (inclusive as que viabilizam extrafiscalidade) e que a técnica fiscal discute mecanismos indutores/redistributivos e seus efeitos práticos. Portanto, está adequada.

Assim, a alternativa incorreta é a que confunde “Constituição Econômica” com o art. 150 (limitações ao poder de tributar).

Alternativa correta: (C).