Na fase pré-contratual, a avaliação econômica do contrato é de especial importância. Conjugam-se a essa fase requisitos imprescindíveis. Diante disso, assinale a alternativa que não corresponde aos requisitos imprescindíveis.

Na fase pré-contratual (tratativas/negociações), a doutrina e a jurisprudência aplicam a boa-fé objetiva como eixo de conduta, dela decorrendo deveres anexos (ou laterais) como lealdade, informação, cooperação e proteção, além da confiança legítima gerada entre as partes.

Analisando as alternativas como “requisitos imprescindíveis” nessa fase:

• a) Consentimento. Embora o consentimento seja elemento central para a formação do contrato (fase contratual), nas tratativas existe a construção/manifestação progressiva de vontade. Em muitos enunciados didáticos, ele aparece como requisito ligado ao processo de formação do vínculo.
• b) Confiança. É base da responsabilidade pré-contratual: as partes devem evitar frustrar injustificadamente a expectativa legítima criada.
• c) Boa-fé. É imprescindível, pois rege a conduta nas negociações (boa-fé objetiva).
• e) Respeito aos deveres anexos ao contrato (cooperação, confiança legítima e lealdade). Também é imprescindível, por serem deveres típicos da boa-fé objetiva aplicáveis já nas tratativas.
• d) Parcerias. Não é requisito jurídico imprescindível da fase pré-contratual; pode existir como estratégia negocial, mas não integra o núcleo de deveres/pressupostos impostos pela boa-fé objetiva.

Assim, a alternativa que não corresponde aos requisitos imprescindíveis da fase pré-contratual é “Parcerias”.

Alternativa correta: (d).