A ideia de Direito é concebida a partir das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta "mola propulsora" denominamos de fato jurídico, capaz de gerar relações jurídicas entre os homens, concedendo direitos e instituindo obrigações. As situações jurídicas podem ser permanentes como as de direito personalíssimo, e outras podem ser temporárias e casuais, como a situação jurídica do inquilino e a do trabalhador. Assinale a alternativa correta:
Questão
A ideia de Direito é concebida a partir das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta "mola propulsora" denominamos de fato jurídico, capaz de gerar relações jurídicas entre os homens, concedendo direitos e instituindo obrigações. As situações jurídicas podem ser permanentes como as de direito personalíssimo, e outras podem ser temporárias e casuais, como a situação jurídica do inquilino e a do trabalhador.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
a) Os fatos sociais são semelhantes aos fatos jurídicos.
b) As relações jurídicas seguem o ciclo da vida, pois nascem, produzem efeitos e extinguem-se. Os direitos e deveres implicam a ocorrência de um fato e a existência de normas reguladoras, assim, pressupõem a existência do fato jurídico.
c) O nascimento é um fato social.
d) Um negócio jurídico é um fato social.
e) Uma simples chuva que não repercute juridicamente é um fato jurídico.
Explicação
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O enunciado descreve que relações jurídicas surgem quando ocorre um fato jurídico (a “mola propulsora”) apto a produzir efeitos no mundo do Direito (criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações), sempre sob a disciplina de normas.
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Em Teoria Geral do Direito Civil, fato social é qualquer acontecimento da vida em sociedade; fato jurídico é o fato (natural ou humano) que tem relevância jurídica, isto é, ao ocorrer, produz efeitos jurídicos porque o ordenamento lhe atribui consequências.
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Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. Fatos sociais e fatos jurídicos não são “semelhantes” no sentido de equivalentes; fato jurídico é um recorte do fato social (apenas os que têm relevância para o Direito).
- b) Correta. Relações jurídicas nascem, produzem efeitos e se extinguem, e para existirem pressupõem um fato jurídico (acontecimento com relevância jurídica) e uma norma que regulamente os efeitos.
- c) Incorreta. O nascimento, além de fato social, é tipicamente fato jurídico natural (gera personalidade civil, direitos etc.). A alternativa o reduz apenas a fato social.
- d) Incorreta. Negócio jurídico é fato jurídico (ato humano voluntário) que produz efeitos jurídicos pretendidos; não é meramente fato social.
- e) Incorreta. Chuva sem repercussão no Direito é fato natural, mas não é fato jurídico se não produzir efeitos jurídicos.
Alternativa correta: (b).