Leia as assertivas a seguir: I: Uma das funções das Forças Armadas é garantir a lei e a ordem, sendo esta responsabilidade de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo. PORQUE II: As Forças Armadas têm como um de seus fins a garantia dos poderes constitucionais, atuando contra instabilidades internas, como possíveis golpes de Estado e revoltas. Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Vamos analisar cada assertiva à luz do art. 142 da Constituição Federal (CF/88) e das regras sobre Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

I

“...garantir a lei e a ordem, sendo esta responsabilidade de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo.”

• É verdade que uma das funções das Forças Armadas é a garantia da lei e da ordem (GLO), conforme o art. 142 da CF/88.
• Porém, é falsa a parte que diz que isso é de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo.
  • Pela CF/88 (art. 142), a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem ocorre por iniciativa de qualquer dos Poderes constitucionais (Executivo, Legislativo ou Judiciário), e não exclusivamente do Legislativo.

Conclusão: a assertiva I é falsa.

II

“...garantia dos poderes constitucionais, atuando contra instabilidades internas, como possíveis golpes de Estado e revoltas.”

• O art. 142 da CF/88 prevê que as Forças Armadas destinam-se, entre outros fins, à garantia dos poderes constitucionais.
• A ideia central da assertiva (atuar para preservar a ordem constitucional diante de instabilidades internas) está compatível com essa finalidade constitucional, desde que observados os limites constitucionais e a autoridade competente.

Conclusão: a assertiva II é verdadeira.

Como I é falsa e II é verdadeira, a alternativa correta é:

Alternativa correta: (e).