“A governança corporativa e os programas de compliance estão intimamente relacionados. Implementar, criar as condições de desenvolvimento e manter um efetivo programa de compliance é uma decisão de gestão e integra parcela relevante do modo como as companhias são geridas e como as decisões de gestão são tomadas”. CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Os regulamentos e regras de compliance devem ser obedecidas especificamente pelos gestores das empresas, sem afetar os demais funcionários. PORQUE II. Os gestores são os responsáveis em caso de fraudes e outros problemas associados à corrupção, de forma que demais funcionários estão fora do escopo do compliance. Assinale a alternativa correta:

A asserção I é falsa porque regras e regulamentos de compliance não se limitam aos gestores: um programa efetivo de compliance envolve toda a organização (alta administração, lideranças intermediárias, empregados, terceiros e, quando aplicável, parceiros), pois os riscos de não conformidade podem surgir em qualquer nível e área.

A asserção II também é falsa. Embora gestores e administradores tenham deveres ampliados de direção, supervisão e tomada de decisão (e possam responder por falhas de controles, “tone at the top” e omissões), isso não exclui a responsabilidade e o dever de conformidade dos demais funcionários. Funcionários podem praticar condutas ilícitas e violações internas e, portanto, estão dentro do escopo do compliance (treinamento, políticas, controles, canais de denúncia, investigações, medidas disciplinares etc.).

Como I é falsa e II é falsa, a alternativa correta é a que indica ambas como falsas.

Alternativa correta: (5).