A dúvida sobre a integridade mental do autor da prática criminosa que justifica a instauração do incidente de insanidade mental se refere tanto à condição mental do indivíduo durante o processo ou inquérito quanto à condição mental ao tempo do fato criminoso. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) O acusado que ao tempo da infração não tinha condição de entender o caráter ilícito do ato e de se autodeterminar deverá ser absolvido e a ele imposta um medida de segurança. II. ( ) Caso a defesa de oponha à instauração do incidente de insanidade mental o incidente pode ser determinado compulsoriamente, diante do caráter pro societate da medida. III. ( ) A inimputabilidade do indivíduo afeta diretamente a culpabilidade que é um pressuposto para a existência do crime, logo, o acusado deve ser absolvido por inexistência de crime. IV. ( ) Ao instaurar o incidente de insanidade mental, o juiz suspenderá o processo, mas poderá determinar que se realizem as diligências que podem ser prejudicadas pelo adiamento. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Analisando cada assertiva à luz do Código Penal (art. 26) e do CPP (arts. 149 e seguintes):

I. Verdadeira (V). Se o agente, ao tempo do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ou de se determinar conforme esse entendimento (inimputável), não pode receber pena. No processo penal, a solução é a absolvição imprópria (absolve-se, mas aplica-se medida de segurança, se cabível), conforme a lógica do art. 26 do CP combinada com o tratamento processual dado ao inimputável.

II. Verdadeira (V). O incidente de insanidade mental pode ser instaurado de ofício pelo juiz quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado (CPP, art. 149). Portanto, mesmo que a defesa se oponha, o juiz pode determinar a instauração, pois se trata de providência voltada à correta apuração da imputabilidade (frequentemente tratada como providência de interesse público/pro societate).

III. Falsa (F). A inimputabilidade não elimina o crime. Pelo conceito analítico mais adotado, ela afeta a culpabilidade, mas culpabilidade não é pressuposto de existência do crime (o crime subsiste como fato típico e ilícito). Assim, não se absolve por “inexistência de crime”; o que ocorre é absolvição imprópria, com possível medida de segurança.

IV. Falsa (F). Instaurado o incidente, o juiz suspende o processo (CPP, art. 149, § 2º). A assertiva acrescenta que o juiz “poderá determinar diligências urgentes”, o que é formulação típica de outras hipóteses de suspensão; no incidente de insanidade, a regra cobrada em prova é a suspensão do processo, sem essa ressalva como enunciado padrão do dispositivo. Por isso, como está redigida, a afirmativa é considerada falsa.

Sequência: V, V, F, F.

Alternativa correta: (B).