Por meio da plataforma Fala.SP, um cidadão apresentou pedido de acesso a informações de interesse público destinadas à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Dentro do prazo legal, o pedido formulado por esse cidadão foi indeferido pelo órgão militar. No inteiro teor de decisão de negativa de acesso, verificou-se que a disponibilização das informações requeridas comprometeria atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção de infrações. Como consequência desse motivo, as informações requeridas apresentavam graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, o que corresponde, respectivamente, aos seguintes prazos máximos:
Questão
Por meio da plataforma Fala.SP, um cidadão apresentou pedido de acesso a informações de interesse público destinadas à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Dentro do prazo legal, o pedido formulado por esse cidadão foi indeferido pelo órgão militar. No inteiro teor de decisão de negativa de acesso, verificou-se que a disponibilização das informações requeridas comprometeria atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção de infrações. Como consequência desse motivo, as informações requeridas apresentavam graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, o que corresponde, respectivamente, aos seguintes prazos máximos:
Alternativas
A) 25, 20 e 15 anos.
B) 20, 15 e 10 anos.
C) 25, 15 e 5 anos.
D) 20, 10 e 5 anos.
E) 25, 10 e 5 anos.
Explicação
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A questão trata dos graus de sigilo previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) (Lei nº 12.527/2011), aplicável ao Estado e utilizada em plataformas como a Fala.SP.
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Na LAI, a informação pode ser classificada, quanto ao grau de sigilo, como:
- ultrassecreta;
- secreta;
- reservada.
- Os prazos máximos de restrição de acesso (sigilo) são definidos no art. 24 da LAI:
- ultrassecreta: até 25 anos;
- secreta: até 15 anos;
- reservada: até 5 anos.
- Comparando com as alternativas, a sequência (ultrassecreto, secreto e reservado) = (25, 15 e 5 anos).
Alternativa correta: (C).