Será legitimada en los litigios sobre acoso sexual y acoso por razón de sexo:

Nos processos judiciais relativos a acoso sexual e acoso por razón de sexo, a legitimidade ativa para demandar corresponde à própria pessoa que sofreu o assédio, por ser a titular direta do direito violado e do interesse legítimo a proteger. As demais alternativas (“qualquer pessoa” ou “qualquer familiar”) não refletem a regra de legitimidade específica nesses litígios.