Leia o fragmento de texto a seguir: Uma empresa florestal possui uma área de 10.000 hectares de floresta nativa de eucalipto na Amazônia Legal que foi destinada pelo governo federal para concessão florestal. A empresa está elaborando seu plano operacional e precisa compreender quais são as modalidades de gestão previstas pela Lei de Gestão de Florestas Públicas. O diretor jurídico da empresa explicou que existem diferentes formas de gestão dessas florestas públicas, cada uma com características e finalidades específicas, e que a concessão florestal é apenas uma delas. De acordo com a Lei n. 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), qual modalidade de gestão é realizada DIRETAMENTE pelo Poder Público, sem envolvimento de empresas privadas ou comunidades?
Questão
Leia o fragmento de texto a seguir:
Uma empresa florestal possui uma área de 10.000 hectares de floresta nativa de eucalipto na Amazônia Legal que foi destinada pelo governo federal para concessão florestal. A empresa está elaborando seu plano operacional e precisa compreender quais são as modalidades de gestão previstas pela Lei de Gestão de Florestas Públicas. O diretor jurídico da empresa explicou que existem diferentes formas de gestão dessas florestas públicas, cada uma com características e finalidades específicas, e que a concessão florestal é apenas uma delas.
De acordo com a Lei n. 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), qual modalidade de gestão é realizada DIRETAMENTE pelo Poder Público, sem envolvimento de empresas privadas ou comunidades?
Alternativas
A) Concessão Florestal para empresas explorarem produtos e serviços mediante manejo sustentável
B) Destinação às comunidades locais através de projetos de assentamento florestal
C) Gestão direta através da criação e gestão de Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais
D) Destinação para Reservas Extrativistas geridas por populações tradicionais
Explicação
Pela Lei n. 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), as florestas públicas podem ser administradas por diferentes modalidades, como:
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Gestão direta pelo Poder Público: ocorre quando o próprio ente federativo (União, Estado ou Município) cria e administra a floresta pública, definindo regras de uso, proteção, fiscalização e eventualmente realizando atividades de manejo por meios próprios (ou por instrumentos públicos), sem delegar a exploração a particulares. Essa gestão se materializa, por exemplo, na criação e gestão de Florestas Nacionais (FLONAs), Florestas Estaduais e Florestas Municipais.
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Concessão florestal (alternativa A): é modalidade de gestão indireta, pois o Poder Público delega a um particular (empresa) o direito de realizar manejo sustentável mediante contrato e pagamento.
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Destinação a comunidades locais (alternativa B) e reservas extrativistas/uso por populações tradicionais (alternativa D): envolvem gestão com participação comunitária, não sendo “diretamente pelo Poder Público” no sentido estrito pedido no enunciado.
Logo, a modalidade realizada diretamente pelo Poder Público, sem envolvimento de empresas privadas ou comunidades como executoras da gestão, é a gestão direta por meio de florestas públicas criadas e administradas pelo próprio Estado.