Sobre o agente de contratação: I. O agente de contratação é uma espécie de agente público exclusiva para quem conduz o certame licitatório. II. A função do agente de contratação se encerra com a homologação da licitação. III. Pode ser agente de contratação qualquer servidor público do órgão que seja designado para este fim. IV. Em licitações que envolvam bens ou serviços comuns, o agente de contratação pode ser substituído por uma comissão de contratação. Escolha uma opção:

Analisando as assertivas à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações):

I. Falsa. O agente de contratação é um agente público designado para conduzir a licitação, mas não é uma “espécie exclusiva” no sentido de que a condução pode ocorrer também por pregoeiro (no pregão) ou por comissão de contratação, conforme o caso. Além disso, ele não constitui uma “categoria exclusiva” de agente público, e sim uma função/designação.

II. Falsa. A atuação do agente de contratação não se encerra automaticamente com a homologação. Em regra, ele conduz o processo licitatório até a adjudicação, e a homologação é ato da autoridade competente. Afirmar que sua função “se encerra com a homologação” está incorreto como regra geral.

III. Verdadeira. O agente de contratação pode ser servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração, designado para a função (a ideia central da assertiva — “servidor do órgão designado para esse fim” — está correta).

IV. Verdadeira. Para licitações de bens e serviços comuns, é possível que a condução se dê por comissão de contratação (a lei admite comissão em substituição ao agente, conforme a organização e o regulamento do órgão/entidade).

Logo, são verdadeiras apenas III e IV.

Alternativa correta: (C).