Analise as afirmações abaixo sobre a modalidade de licitação "Concurso", conforme estabelecido na Nova Lei de Licitações (NLL): I) O Concurso é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento baseado na melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. II) No Concurso, é obrigatória a realização de uma fase de disputa mediante apresentação de lances, similar ao Pregão e à Concorrência. III) O Edital do Concurso deve especificar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida. IV) A banca responsável pelo julgamento do Concurso deve ser composta exclusivamente por servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. V) O prazo mínimo para divulgação do Edital do Concurso é de 35 dias úteis, e o agente responsável pela condução é o Agente de Contratação. Quais são verdadeiras?

Vamos analisar cada assertiva à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente o art. 6º (conceitos) e o art. 30 (regras do concurso).

I) Verdadeira. A NLL define concurso como a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme critérios do edital (julgamento tipicamente ligado a técnica/qualidade/conteúdo artístico).

II) Falsa. No concurso não há, como regra, fase competitiva por lances (isso é característico do pregão e pode existir em formatos de disputa típicos de contratação de bens/serviços comuns). Concurso envolve apresentação de trabalhos e julgamento por critérios de avaliação, não disputa por lances.

III) Verdadeira. O edital do concurso deve trazer elementos como: qualificação exigida, diretrizes e forma de apresentação do trabalho, condições de realização e prêmio ou remuneração. Isso está alinhado às exigências do art. 30.

IV) Falsa. A banca/comissão julgadora não precisa ser composta exclusivamente por servidores efetivos/empregados públicos. A lei admite comissão especial e, pela natureza do concurso (técnico/científico/artístico), é possível incluir pessoas de reputação idônea e conhecimento na matéria, inclusive externas à Administração, desde que atendidas as regras do edital e de impedimentos.

V) Falsa. O prazo mínimo de divulgação do edital do concurso não é de 35 dias úteis (a NLL trabalha com prazos em dias úteis no art. 55 para várias modalidades, mas o concurso tem disciplina própria e não se fixa assim como a assertiva descreve). Além disso, a condução do concurso não é necessariamente atribuída ao Agente de Contratação; em geral, há comissão especial/organizadora e comissão julgadora, conforme o caso.

Conclusão: são verdadeiras I e III. Como essa combinação não aparece nas alternativas, a opção mais próxima não existe; porém, entre as alternativas dadas, nenhuma corresponde exatamente ao que a lei estabelece.

Atenção: Se o gabarito exigir escolha entre as alternativas fornecidas, há inconsistência na questão.

Alternativa correta: (nenhuma).