Según la ley 7/1985. No es un servicio que se...

Questão

Según la ley 7/1985. No es un servicio que se exija en todos los municipios cualquiera que sea su población...

Alternativas

Recogida de residuos

Cementerio

Tratamiento de residuos

Alumbrado público

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administracao-publica direito direito-administrativo legislacao-espanhola

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96% confiança
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falso testemunho ou falsa perícia em seu art. 342, prevendo também hipóteses em que a conduta do agente é beneficiada por institutos de política criminal. Conforme as disposições expressas no referido artigo, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade:
direito direito-penal crimes-contra-a-administracao-da-justica
93% confiança
Com a promulgação da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser circunstância qualificadora do crime de homicídio e passou a ser tratado como crime autônomo no Código Penal (previsto agora no Art. 121-A). À luz das causas de aumento de pena previstas no § 2º desse dispositivo legal, a pena será majorada de um terço até a metade se o crime for praticado:
direito direito-penal crimes-contra-a-vida
96% confiança
Avalie o texto a seguir, que discute os conceitos de governabilidade e governança no âmbito político e jurídico: A distinção essencial entre governabilidade e governança está na origem da legitimidade das ações governamentais. No contexto da governabilidade, a legitimidade é vista como derivada da capacidade do governo de operar efetivamente dentro de suas próprias estruturas institucionais e legais. Por outro lado, a governança considera que a legitimidade é fortalecida pela inclusão de processos participativos, onde a sociedade civil e grupos específicos da população colaboram na criação e execução de políticas públicas, potencializando a eficácia e aceitação dessas políticas. Ambos os conceitos, contudo, concordam que a participação institucionalizada é vital para a estabilidade política e o respeito ao Estado de Direito. Com base no texto e no contexto jurídico dos conceitos de governabilidade e governança, complete a frase abaixo: A governabilidade baseia-se na legitimidade conferida pela ordem jurídica e institucional existente, enquanto a governança enfatiza a legitimidade através...
direito administracao-publica governanca
93% confiança
As políticas públicas são fenômenos sociais complexos, cuja análise requer a compreensão de suas características intrínsecas. Considere as seguintes afirmativas sobre as políticas públicas: I. São resultado de uma construção social, perpassando pela interação de diferentes atores sociais. II. Constituem uma atividade política, uma vez que o poder entre os atores está distribuído de forma assimétrica. III. São uma ação intelectual, que demanda a resolução de problemas conceituais e empíricos importantes para a sociedade. IV. Atuam sempre como mecanismos de imposição unilateral de decisões do Estado, sem espaço para negociação. Estão corretas as afirmativas:
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90% confiança
Uma comissão da Assembleia Legislativa do Paraná estuda proposta de reorganização dos órgãos de segurança pública estaduais e municipais. Entre as ideias em debate estão a criação de órgão de perícia dotado de autonomia dentro da Polícia Civil, a extensão do porte de arma a todos os servidores da polícia científica, a chefia desses órgãos periciais e a contratação temporária para funções da polícia penal. À luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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92% confiança
Na aula 1, foi possível observar que um aspecto importante nas políticas públicas é a classificação com a qual se conecta, podendo ser classificada efetivamente enquanto rede de política pública (policy network) ou apenas como rede temática (issuenetwork). Quando as redes não estão vinculadas a políticas setoriais em seu sentido mais amplo, mas apenas a assuntos claramente delimitados ocorre a formação de algumas redes. Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Gestão de políticas públicas, assinale a alternativa correta acerca das redes temáticas:
administracao-publica politicas-publicas redes-de-politicas

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