No Brasil, o arcabouço legal que norteia a responsabilidade fiscal é representada por qual lei?
Questão
No Brasil, o arcabouço legal que norteia a responsabilidade fiscal é representada por qual lei?
Alternativas
A
Lei Complementar n º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), de 5 de maio de 2000
B
Resposta certa
Lei Complementar n º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), de 4 de maio de 2000
C
Lei Complementar n º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), de 4 de março de 2000
D
Lei Complementar n º 100 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), de 4 de maio de 2000
Explicação
A questão pede qual lei compõe o arcabouço legal que orienta a responsabilidade fiscal no Brasil.
- A norma conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a Lei Complementar nº 101.
- A data de promulgação/publicação da LRF é 4 de maio de 2000.
- Portanto, dentre as alternativas, a única que combina corretamente o número (LC 101) e a data (04/05/2000) é a letra (b).
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