De acordo com a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), uma atividade para ser considerada de pesquisa e desenvolvimento (P&D):

Pela Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), o enquadramento de uma atividade como pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (P&D) depende da natureza da atividade (buscar avanço tecnológico/geração de inovação, desenvolvimento de novos produtos/processos ou agregação de funcionalidades/ganhos mensuráveis etc.), e não de requisitos como:

1. Local específico (ex.: Zona Franca de Manaus) — isso não é condição para P&D na Lei do Bem.
2. Estrutura do capital (participação societária estrangeira) — não é exigência para caracterizar P&D.
3. Participação de pesquisadores estrangeiros — também não é requisito.

Assim, uma atividade de P&D pode ocorrer em qualquer setor/área de atuação da empresa, desde que atenda aos critérios de pesquisa/desenvolvimento voltados à inovação tecnológica previstos na legislação.