¿En qué título de la Ley 1/2004 de Violencia de Género se contempla la tutela penal?
Questão
¿En qué título de la Ley 1/2004 de Violencia de Género se contempla la tutela penal?
Alternativas
Título V.
Título IV.
Título I.
Explicação
A Lei Orgânica 1/2004 (Medidas de Protección Integral contra la Violencia de Género) estrutura suas medidas em títulos. A tutela penal (ou seja, as previsões e reformas no âmbito do Direito Penal) está prevista no Título V, que trata das disposições de natureza penal voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.