O documento que define o objeto de forma precisa, com o cronograma de entrega e as metas de desempenho, é fundamental para que o licitante saiba exatamente o que deve oferecer. No caso de licitação para a prestação de serviços, o documento que substitui o projeto básico na fase preparatória é o:
Questão
O documento que define o objeto de forma precisa, com o cronograma de entrega e as metas de desempenho, é fundamental para que o licitante saiba exatamente o que deve oferecer.
No caso de licitação para a prestação de serviços, o documento que substitui o projeto básico na fase preparatória é o:
Alternativas
A) Termo de Referência (TR), que contém os elementos necessários para que os licitantes formulem suas propostas com segurança.
B) Laudo de avaliação prévia, que serve apenas para dizer se o objeto que o Estado quer comprar é novo ou usado.
C) Contrato de adesão, no qual a empresa vencedora aceita as condições impostas pela prefeitura sem direito a qualquer reclamação.
D) Plano Diretor de Compras, documento que lista tudo o que a prefeitura pretende comprar nos próximos vinte anos de gestão.
E) Memorando de entendimentos, utilizado para compras de pequeno valor em que não se exige formalidade no recebimento do bem.
Explicação
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Em licitações, o projeto básico é o documento tradicionalmente ligado a obras e serviços de engenharia, descrevendo de modo suficiente o objeto, justificativa, soluções, métodos, prazos e demais elementos para permitir a formulação de propostas e a execução do contrato.
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Para contratação de bens e serviços (em geral) — especialmente na prestação de serviços não caracterizados como obras/serviços de engenharia — o documento utilizado na fase preparatória para definir com precisão o objeto, requisitos, prazos, forma de execução, critérios de medição/pagamento e metas de desempenho é o Termo de Referência (TR).
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Entre as alternativas:
- (A) descreve exatamente a função do TR: orientar a proposta do licitante com especificações claras, cronograma e metas/níveis de desempenho.
- (B), (C), (D) e (E) não correspondem ao documento técnico exigido para detalhar o objeto e as condições da contratação na fase preparatória.
Alternativa correta: (A).