Direito Administrativo: Ao fiscalizar um contrato de fornecimento de pães, o servidor percebe que a padaria entregou a quantidade certa, mas os pães estavam queimados e sem condições de consumo. Diante de vícios ou defeitos no objeto, a Administração deve rejeitá-lo. Se o fiscal não se manifestar em 15 dias após a entrega provisória:
Ao fiscalizar um contrato de fornecimento de pães, o servidor percebe que a padaria entregou a quantidade certa, mas os pães estavam queimados e sem condições de consumo. Diante de vícios ou defeitos no objeto, a Administração deve rejeitá-lo. Se o fiscal não se manifestar em 15 dias após a entrega provisória:
A) Considera-se realizado o recebimento definitivo, salvo se houver disposição em contrário no edital ou se o vício for oculto.
B) A empresa ganha o direito de cobrar o dobro do preço, como compensação pela demora do Estado em analisar a qualidade do produto.
C) O fiscal deve ser demitido imediatamente por justa causa, e o prefeito assume a responsabilidade de assar os pães para a merenda.
D) O recebimento torna-se definitivo por omissão, impedindo o Estado de reclamar futuramente sobre a cor ou o sabor dos pães entregues.
E) O contrato é automaticamente cancelado e a padaria é obrigada a fechar as portas por tempo indeterminado por ordem judicial.
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