Direito: Quanto ao planejamento, um dos principais conceitos da LRF é?

Questão

Quanto ao planejamento, um dos principais conceitos da LRF é?

Alternativas

A necessidade da vinculação do o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual

92%

A necessidade da execução e vinculação do o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual

A necessidade da execução e vinculação do o Plano Plurianual e da Lei Orçamentária mensal.

A necessidade da execução e vinculação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual somente

Explicação

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reforça o planejamento como eixo central da gestão fiscal responsável, exigindo integração entre os instrumentos de planejamento e orçamento.

No sistema orçamentário brasileiro, o planejamento governamental se estrutura de forma encadeada:

  1. PPA (Plano Plurianual): define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo.
  2. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): orienta a elaboração do orçamento anual e estabelece prioridades e metas para o exercício.
  3. LOA (Lei Orçamentária Anual): detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas para o ano.

Um conceito essencial ligado ao planejamento (e muito cobrado em provas) é justamente a vinculação/compatibilidade entre PPA, LDO e LOA, para garantir coerência e controle fiscal. As alternativas que falam em “execução e vinculação” não expressam tão bem o conceito de planejamento (execução é etapa posterior), e as demais restringem instrumentos indevidamente (como “orçamentária mensal” ou apenas LDO e LOA).

Alternativa correta: (A).

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