Quanto ao planejamento, um dos principais conceitos da LRF é?
Questão
Quanto ao planejamento, um dos principais conceitos da LRF é?
Alternativas
A necessidade da vinculação do o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual
A necessidade da execução e vinculação do o Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual
A necessidade da execução e vinculação do o Plano Plurianual e da Lei Orçamentária mensal.
A necessidade da execução e vinculação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual somente
Explicação
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reforça o planejamento como eixo central da gestão fiscal responsável, exigindo integração entre os instrumentos de planejamento e orçamento.
No sistema orçamentário brasileiro, o planejamento governamental se estrutura de forma encadeada:
- PPA (Plano Plurianual): define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo.
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): orienta a elaboração do orçamento anual e estabelece prioridades e metas para o exercício.
- LOA (Lei Orçamentária Anual): detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas para o ano.
Um conceito essencial ligado ao planejamento (e muito cobrado em provas) é justamente a vinculação/compatibilidade entre PPA, LDO e LOA, para garantir coerência e controle fiscal. As alternativas que falam em “execução e vinculação” não expressam tão bem o conceito de planejamento (execução é etapa posterior), e as demais restringem instrumentos indevidamente (como “orçamentária mensal” ou apenas LDO e LOA).