A empresa do tipo Microempreendedor Individual...

Questão

A empresa do tipo Microempreendedor Individual (MEI) é a mais comum no Brasil. Sobre uma empresa desse tipo, assinale a alternativa correta.

A) A empresa MEI pode ter no máximo cinco funcionários contratados.

B) As empresas do tipo MEI não podem emitir nota fiscal.

C) O empreendedor Individual precisa arcar com todos os impostos federais.

D) O faturamento anual de uma empresa MEI pode ultrapassar o valor de R$ 81.000,00.

E) O empreendedor paga um valor fixo mensal.

92%

Analisando as alternativas sobre o MEI:

A) Incorreta. O MEI não pode ter até cinco empregados; a regra geral é poder ter no máximo 1 empregado.
B) Incorreta. O MEI pode emitir nota fiscal (e, em várias situações, é obrigado, especialmente em vendas/prestações para pessoa jurídica).
C) Incorreta. O MEI não arca com “todos os impostos federais”; ele é enquadrado no SIMEI/Simples Nacional e recolhe tributos/contribuições de forma simplificada no DAS.
D) Incorreta. O limite de receita bruta anual do MEI, pela regra geral, é até R$ 81.000,00; portanto, não pode ultrapassar esse valor sem desenquadramento. (gov.br)
E) Correta. O MEI paga um valor fixo mensal, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI), que reúne a contribuição ao INSS e, conforme a atividade, ICMS e/ou ISS. (gov.br)

Alternativa correta: (E).