Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
Questão
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
a) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
b) É permitida a criação de outras modalidades de licitação, conforme demonstrado interesse da Administração Pública por ato discricionário do servidor.
c) A Lei 14.133/21 estabelece como modalidade licitatória: pregão; concorrência; concurso, convite e leilão.
d) A modalidade diálogo competitivo visa contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, para pareceres, perícias e avaliações em geral.
Explicação
Pela Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28). Além disso, a lei veda a criação de outras modalidades ou a combinação das existentes (art. 28, §2º).
- Alternativa (a) está correta: a Lei 14.133/21 prevê o procedimento (rito) comum e admite o uso do pregão para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, quando os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por especificações usuais de mercado (conceito de bem/serviço comum, aplicável ao pregão).
- (b) está errada: não é permitida a criação de outras modalidades por ato discricionário.
- (c) está errada: inclui “convite”, que não existe mais na Lei 14.133/21 (era da Lei 8.666/93).
- (d) está errada: descreve hipótese típica de inexigibilidade (serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notória especialização), não a modalidade “diálogo competitivo”, que é usada para contratações complexas em que a Administração precisa dialogar com licitantes para definir/estruturar a solução.