Sobre o princípio da segregação de funções: I. Segregação de funções visa reduzir a possibilidade de ocultação de erros e fraudes. II. Um único agente público pode ser designado para conduzir a instrução da contratação e o certame. III. Segundo a NLL, a segregação de funções é uma diretriz recomendada, mas não obrigatória. IV. O princípio da segregação de funções é aplicado também aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno. Escolha uma opção:

Analisando cada assertiva à luz do princípio/diretriz da segregação de funções na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):

I. Verdadeira. A segregação de funções tem como objetivo reduzir riscos, dificultando a ocultação de erros e fraudes, pois impede que uma mesma pessoa concentre etapas críticas do processo.

II. Falsa. A lógica da segregação de funções é justamente evitar a concentração de atribuições relevantes no mesmo agente. Assim, não é adequado afirmar que um único agente público pode ser designado para conduzir, simultaneamente, a instrução da contratação (fase interna) e o certame (fase externa), pois isso contraria a diretriz de separação de responsabilidades.

III. Falsa. Na NLL, a segregação de funções não é tratada como mera recomendação facultativa; ela é uma diretriz/pressuposto de governança e controle a ser observado na organização das atribuições, exatamente para mitigação de riscos e fortalecimento de controles.

IV. Verdadeira. A segregação de funções alcança também áreas de suporte e controle, como assessoramento jurídico e controle interno, para preservar independência, evitar autocontrole indevido e reforçar a integridade do processo.

Logo, são verdadeiras apenas as assertivas I e IV.

Alternativa correta: (A).