São pessoas jurídicas de direito privado interno:

As associações estudantis, os partidos políticos, as organizações internacionais e as fundações públicas.

As organizações religiosas, as associações públicas, as sociedades empresárias e as autarquias.

As associações, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.

As associações, os consórcios públicos, as organizações religiosas e as sociedades.

As empresas públicas, as sociedades de economia mista, as organizações religiosas e as fundações autárquicas.