De acordo com o Código Civil 2002, são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
Questão
De acordo com o Código Civil 2002, são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
Alternativas
A) União.
B) Estados, Distrito Federal, Municípios e os Territórios.
C) Estados estrangeiros.
D) As autarquias, inclusive as associações públicas.
E) As demais entidades de caráter público criadas por lei.
Explicação
Pelo Código Civil de 2002, art. 41, são pessoas jurídicas de direito público interno: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias (incluindo as associações públicas); e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Já os Estados estrangeiros não são pessoas jurídicas de direito público interno, e sim de direito público externo (art. 42 do CC), motivo pelo qual constituem a exceção solicitada.