Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:
Questão
Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:
Alternativas
A) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
B) A fundação poderá ser constituída para fins econômicos.
C) As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos.
D) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o respectivo ato constitutivo, independentemente de registro.
E) Nas associações, a exclusão do associado independe de motivação e do devido procedimento legal.
Explicação
Pelo Código Civil (arts. 40 a 44), as pessoas jurídicas podem ser de direito público ou de direito privado. Entre as de direito privado, o art. 44 inclui expressamente os partidos políticos.
Análise das alternativas:
- A) Correta: partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, V, CC).
- B) Incorreta: fundações devem perseguir finalidades de interesse social (não econômicas/lucro), conforme a disciplina do CC.
- C) Incorreta: associações são a união de pessoas para fins não econômicos (art. 53, CC).
- D) Incorreta: a existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro (art. 45, CC), não “independentemente de registro”.
- E) Incorreta: a exclusão de associado deve ser motivada e observar o devido procedimento, assegurando-se defesa e recurso, conforme estatuto e lei (art. 57, CC).
Logo, a alternativa correta é a letra A.