Nem todo peticionamento exige a juntada de documento, como o “Renúncia ao Prazo” ou o “Ciência com renúncia ao prazo”.

Questão

Nem todo peticionamento exige a juntada de documento, como o “Renúncia ao Prazo” ou o “Ciência com renúncia ao prazo”.

Alternativas

Verdadeiro

96%

Falso

Explicação

A afirmação está correta porque existem petições de mero expediente/manifestação de vontade que não dependem de prova documental para serem válidas.

Nos casos citados (“Renúncia ao prazo” e “Ciência com renúncia ao prazo”), o objetivo do peticionamento é apenas comunicar ao juízo/secretaria que a parte tomou ciência e/ou abre mão do prazo processual. Isso é uma declaração processual feita pela própria parte/advogado no ato da petição, e não um fato que precise ser demonstrado por documento externo.

Assim, nem todo peticionamento exige juntada de documento.

Alternativa correta: (V).

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