A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei 6.938/1981, dispõe sobre a política nacional do meio ambiente e seus objetivos. Analise as afirmativas a seguir e assinale os objetivos da referida lei: I) Promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida; II) Assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional; III) Promover à proteção da dignidade da vida humana; IV) Anistiar o poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente;

Pela Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), o art. 2º lista os objetivos da PNMA.

• I) Promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Corresponde exatamente ao objetivo central previsto no art. 2º: preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Verdadeira.

• II) Assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional. Também está previsto no art. 2º: assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico e aos interesses da segurança nacional. Verdadeira.

• III) Promover à proteção da dignidade da vida humana. A lei fala em “proteção da dignidade da vida humana”, porém como princípio/finalidade associada à política (no mesmo dispositivo), e não como objetivo formulado no verbo “promover” nos termos apresentados. Do jeito que a assertiva foi redigida, ela não reproduz corretamente o objetivo/princípio legal. Falsa na forma cobrada pela questão.

• IV) Anistiar o poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente. A PNMA vai no sentido oposto: estabelece a responsabilização do poluidor (obrigação de recuperar e/ou indenizar). Portanto, “anistiar” é incompatível com a lei. Falsa.

Logo, somente as afirmativas I e II estão corretas.

Alternativa correta: (D).