Em relação ao conceito de pornografia de vingança, aponte os elementos que não são necessários para a sua configuração/tipificação:
Questão
Em relação ao conceito de pornografia de vingança, aponte os elementos que não são necessários para a sua configuração/tipificação:
Alternativas
Publicização
Registro audiovisual de intimidade (foto, vídeo, áudio)
Ausência de consentimento da pessoa registrada
Relação próxima com a vítima; Nudez e Intenção especial
Explicação
Na tipificação penal brasileira mais associada à chamada “pornografia de vingança” (especialmente o art. 218-C do Código Penal), o núcleo é oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima.
Assim, para a configuração, são essenciais:
- Publicização/divulgação do conteúdo (alguma forma de disponibilização a terceiros);
- Existência de registro/conteúdo íntimo (cena de sexo, nudez ou pornografia — em geral foto/vídeo; a questão amplia para “áudio”);
- Ausência de consentimento da pessoa registrada para aquela divulgação.
Por outro lado, não é necessário:
- que exista relação próxima (ex: ex-companheiro/a) entre autor e vítima (pode ser qualquer pessoa);
- que haja uma “intenção especial” de vingança (a motivação pode ser humilhar, chantagear, obter vantagem etc.; o tipo não exige “vingança” como elemento subjetivo especial).
Quanto à “nudez”: ela pode estar presente, mas o tipo também abrange cena de sexo ou pornografia; portanto, tratar “nudez” como requisito exclusivo/indispensável é inadequado no item.
Alternativa correta: (D).