Com base na jurisprudência do STF, é correto afirmar que a observância do princípio da simetria constitucional é limitação ao poder constituinte
Questão
Com base na jurisprudência do STF, é correto afirmar que a observância do princípio da simetria constitucional é limitação ao poder constituinte
Alternativas
a. difuso.
b. derivado reformador.
c. originário.
d. derivado decorrente.
Explicação
O princípio da simetria constitucional, conforme a jurisprudência do STF, impõe que as Constituições estaduais (e, por consequência, leis orgânicas/diplomas locais em certos pontos) observem modelos, estruturas e regras previstas na Constituição Federal quando esta já traçou um “desenho” obrigatório (por exemplo, em aspectos estruturantes do processo legislativo, organização de Poderes, prerrogativas etc.).
Isso funciona como limitação ao poder constituinte estadual de auto-organização, isto é, ao poder constituinte derivado decorrente (art. 25 da CF: os Estados se organizam e se regem por suas Constituições, observados os princípios da Constituição Federal).
Logo:
- não é limitação ao originário (que é inicial, autônomo e incondicionado);
- não se refere ao derivado reformador (emenda à Constituição Federal);
- “difuso” não é espécie de poder constituinte.
Alternativa correta: (d).