(NC-UFPR/2021) A Constituição da República proíbe...
Questão
(NC-UFPR/2021) A Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada) e as consideradas cruéis (art. 5º, inc. XLVII, alíneas "a" e "e", respectivamente), além de assegurar às pessoas presas o respeito à integridade física e moral (art. 5º, inc. XLIX). Tais preceitos constitucionais expressam o princípio penal da:
Alternativas
Humanidade.
Intervenção mínima.
Insignificância.
Adequação social.
Lesividade.
Resposta
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