O princípio que reconhece a desigualdade de condições econômicas entre fornecedores e consumidores denomina-se:
Questão
O princípio que reconhece a desigualdade de condições econômicas entre fornecedores e consumidores denomina-se:
Alternativas
a) Princípio da dignidade da pessoa humana.
b) Princípio da isonomia.
c) Princípio da vulnerabilidade do consumidor.
d) Princípio da boa-fé.
e) Princípio da transparência.
Explicação
O enunciado pede o princípio que reconhece a desigualdade de condições (especialmente econômicas e informacionais) entre fornecedores e consumidores.
No Direito do Consumidor (CDC), esse reconhecimento é feito pelo princípio da vulnerabilidade do consumidor, segundo o qual o consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo, merecendo proteção jurídica específica justamente porque, em regra, possui menor poder econômico, técnico e informacional em comparação ao fornecedor.
Analisando as demais alternativas:
- Dignidade da pessoa humana: é princípio constitucional geral, não é o específico que caracteriza a desigualdade estrutural na relação de consumo.
- Isonomia: trata de igualdade (e não do reconhecimento da vulnerabilidade como fundamento protetivo).
- Boa-fé e transparência: são princípios relevantes nas relações de consumo, mas não têm como núcleo o reconhecimento da desigualdade econômica/estrutural.
Logo, a alternativa correta é a que menciona a vulnerabilidade do consumidor.
Alternativa correta: (c).