Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes. I) O princípio da prevenção tem como objetivo o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. II) O princípio poluidor-pagador é uma norma de direito ambiental que consiste em não obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente. III) O princípio da precaução relaciona-se com a associação respeitosa e funcional do homem com a natureza. IV) A Constituição da República outorgou a todos os entes da federação competência comum para a defesa do meio ambiente. Assinale a alternativa correta.

Vamos julgar cada item.

I) Verdadeiro. O princípio da prevenção atua quando há conhecimento/certeza científica sobre o risco de dano ambiental. Ele orienta a atuação estatal e dos particulares para evitar a ocorrência do dano, o que se concretiza, entre outros meios, pela fixação de padrões e critérios de qualidade ambiental e por normas de uso e manejo de recursos ambientais (instrumentos típicos de controle preventivo).

II) Falso. O princípio do poluidor-pagador estabelece justamente o contrário do enunciado: o poluidor deve arcar com os custos da prevenção, controle e reparação dos danos que causar, internalizando as externalidades ambientais. Não é “licença para poluir”, nem isenção de responsabilidade.

III) Falso. O princípio da precaução aplica-se quando não há certeza científica sobre a extensão/ocorrência do dano, mas existe risco plausível de prejuízo grave ou irreversível; nesse cenário, recomenda-se agir com cautela (evitar/limitar a atividade até melhor esclarecimento). A frase do item (“associação respeitosa e funcional do homem com a natureza”) não define precaução.

IV) Verdadeiro. A Constituição Federal prevê competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição (art. 23, VI, CF).

Conclusão: verdadeiros apenas I e IV.

Alternativa correta: (a).