Direito: “A primeira fase do processo legislativo é a fase de iniciativa, deflagradora, iniciadora, instauradora de um procedimento que deverá culminar, desde que preenchidos todos os requisitos e seguidos todos os trâmites, com a formação da espécie normativa” Fonte LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 25. Ed. Saraiva: 2021. São Paulo; p. 645. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) As leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privativa do Presidente da República. ( ) O Procurador-Geral da República tem iniciativa para apresentação de projetos de lei. ( ) A iniciativa popular pode deflagrar o início do processo legislativo de uma lei ordinária, sendo vedada às leis complementares. ( ) Todos os órgãos do Poder Judiciário possuem iniciativa geral para apresentar um projeto de lei que não trate de matéria de interesse exclusivo do Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
“A primeira fase do processo legislativo é a fase de iniciativa, deflagradora, iniciadora, instauradora de um procedimento que deverá culminar, desde que preenchidos todos os requisitos e seguidos todos os trâmites, com a formação da espécie normativa”
Fonte LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 25. Ed. Saraiva: 2021. São Paulo; p. 645.
A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) As leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privativa do Presidente da República.
( ) O Procurador-Geral da República tem iniciativa para apresentação de projetos de lei.
( ) A iniciativa popular pode deflagrar o início do processo legislativo de uma lei ordinária, sendo vedada às leis complementares.
( ) Todos os órgãos do Poder Judiciário possuem iniciativa geral para apresentar um projeto de lei que não trate de matéria de interesse exclusivo do Judiciário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
a) V – V – V – F.
b) V – F – V – V.
c) V – F – V – F.
d) V – V – F – F.
e) F – F – V – V.
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