O Presidente da República não pode:

Vamos analisar as possibilidades à luz do processo legislativo na Constituição Federal de 1988.

1. Sanção (expressa) do Presidente

• O Presidente pode sancionar um projeto de lei, concordando com ele. A sanção pode ser expressa (ato formal) ou tácita (se não houver manifestação no prazo constitucional). Portanto, sancionar integralmente é permitido.

2. Veto presidencial

• O Presidente pode vetar integralmente um projeto de lei.
• O Presidente também pode vetar parcialmente, mas o veto parcial deve recair sobre texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea (não pode vetar palavras soltas). Logo, vetar integralmente e vetar parcialmente são atos constitucionalmente admitidos.

3. Retirar veto

• Uma vez aposto e comunicado o veto ao Presidente do Senado (Congresso Nacional), o entendimento cobrado em provas é que o veto é irretratável, isto é, não pode ser retirado. Porém, como a questão pede uma única alternativa e há opção claramente vedada pelo texto constitucional (item 4 abaixo), essa costuma ser a resposta esperada.

4. Sanção parcial

• A Constituição prevê veto parcial, mas não prevê sanção parcial. Ou o Presidente sanciona o projeto (sanção do projeto como um todo, com eventual veto de partes), ou veta total/parcialmente. Assim, “sancionar parcialmente um projeto de lei” não é um ato previsto: o mecanismo de discordância parcial é o veto parcial, não “sanção parcial”.

Portanto, o Presidente da República não pode sancionar parcialmente um projeto de lei.