O Programa Universidade para Todos (PROUNI) passou por várias fases de desenvolvimento legislativo antes de ser efetivado como lei. Essas fases incluíram negociações e alterações significativas, especialmente em relação às condições de concessão de bolsas de estudo pelas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Essas mudanças visavam ajustar o programa para melhor atender aos objetivos de ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, ao mesmo tempo em que respondiam aos interesses das IES privadas. Com base na evolução do PROUNI, assinale a alternativa que descreve corretamente uma mudança significativa nas condições de concessão de bolsas, efetivada ao longo do processo legislativo, favorecendo as IES privadas.
Questão
O Programa Universidade para Todos (PROUNI) passou por várias fases de desenvolvimento legislativo antes de ser efetivado como lei. Essas fases incluíram negociações e alterações significativas, especialmente em relação às condições de concessão de bolsas de estudo pelas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Essas mudanças visavam ajustar o programa para melhor atender aos objetivos de ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, ao mesmo tempo em que respondiam aos interesses das IES privadas.
Com base na evolução do PROUNI, assinale a alternativa que descreve corretamente uma mudança significativa nas condições de concessão de bolsas, efetivada ao longo do processo legislativo, favorecendo as IES privadas.
Alternativas
A) As condições para concessão de bolsas não sofreram alterações significativas ao longo do processo legislativo, mantendo-se consistentes desde a proposta inicial.
B) A renda familiar máxima para elegibilidade de bolsas integrais foi aumentada de três salários mínimos para quatro salários mínimos e meio na versão final da lei.
C) As IES deveriam inicialmente oferecer uma bolsa integral para cada vinte alunos pagantes, condição que foi mantida em todas as fases legislativas.
D) A proposta inicial do programa limitava a participação a instituições sem fins lucrativos, mas a versão final também incluiu as instituições lucrativas que atendessem a critérios específicos.
E) Inicialmente, o programa propôs bolsas integrais para todos os alunos de baixa renda, mas a lei final introduziu a opção de bolsas parciais.
Explicação
A questão pede uma mudança significativa nas condições de concessão de bolsas ocorrida durante a tramitação do PROUNI e que, no balanço, favoreceu as IES privadas (pois flexibilizou/amenizou a contrapartida).
Pela lei final do PROUNI (Lei nº 11.096/2005), o programa passou a prever bolsas integrais e também bolsas parciais (ao menos de 50%), isto é, não ficou restrito apenas a bolsas 100%. Isso representa uma flexibilização relevante do desenho do programa, pois permite às instituições cumprirem parte da política via bolsas não integrais, reduzindo o “custo” de conceder somente gratuidade total. (planalto.gov.br)
Analisando as alternativas:
- A) Falsa. Houve mudanças importantes (inclusive na forma de cálculo/contrapartidas e na possibilidade de bolsas parciais). (planalto.gov.br)
- B) Falsa. A lei trabalha com critério de renda (em geral, 1,5 salário mínimo per capita para bolsa integral e até 3 para parcial), não com “4,5 salários mínimos” para integrais.
- C) Falsa. A proporção mencionada não é a que aparece como regra mínima na lei final (e houve variações/alternativas de proporcionalidade). (planalto.gov.br)
- D) Falsa. O PROUNI, na lei, abrange instituições privadas com ou sem fins lucrativos; não é correto dizer que a proposta inicial “limitava” às sem fins lucrativos como característica central do programa. (planalto.gov.br)
- E) É a que expressa corretamente a mudança relevante: a introdução/aceitação de bolsas parciais na lei final, o que amplia as formas de cumprimento pelas IES privadas e, portanto, é uma flexibilização. (planalto.gov.br)
Alternativa correta: (E).