É correto afirmar, acerca da prova documental e da prova testemunhal:
Questão
É correto afirmar, acerca da prova documental e da prova testemunhal:
Alternativas
A prova testemunhal só é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito para negócios de determinado valor.
Documentos eletrônicos não têm o seu valor probante reconhecido.
As declarações constantes do documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação a todos os signatários ou consignados no documento.
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato e a seu respeito houver dúvida, provar-se-á a sua veracidade por todos os meios de direito admitidos.
O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
Explicação
A alternativa correta é a última, pois corresponde ao art. 368 do CPC/2015: o documento público que não observar as formalidades legais ou for lavrado por oficial público incompetente perde a natureza/eficácia de documento público, mas, se estiver assinado pelas partes, passa a valer como documento particular (com eficácia probatória equivalente à do particular).
Análise das demais:
- (1) Incorreta. A prova testemunhal não é “só” subsidiária; embora existam restrições legais para prova exclusivamente testemunhal em certos negócios/situações, a regra não é de admissibilidade apenas complementar em razão de valor, como enunciado.
- (2) Incorreta. Documentos eletrônicos têm valor probante reconhecido (com regras de autenticidade, integridade, assinatura eletrônica etc.).
- (3) Incorreta. As declarações constantes de documento particular presumem-se verdadeiras apenas em relação ao signatário (não “a todos os consignados no documento”).
- (4) Incorreta. Se a lei exige instrumento público como substância do ato (forma ad substantiam), não se supre sua ausência por “todos os meios” para provar a veracidade do instrumento; a exigência de forma pública não é afastada por prova diversa.