Examine as seguintes assertivas: I - As instituições do quarto ramo do Estado substituem os três poderes da teoria tripartite proposta por Montesquieu, que já não se mostram capazes de exercer adequadamente as funções públicas do Estado moderno; II - As instituições do quarto ramo do Estado são criadas na atualidade porque o sistema de freios e contrapesos que faz parte da doutrina clássica da separação tripartite já não funciona adequadamente, especialmente quando se forma um governo de coalizão pelo qual o Poder Executivo controla as decisões do Poder Legislativo; III - Entre as instituições do quarto ramo do Estado podemos incluir as cortes constitucionais, as agências eleitorais e os órgãos públicos independentes de combate à corrupção; IV - A doutrina clássica da separação dos poderes e os mecanismos de freios e contrapesos ainda funcionam adequadamente, não havendo necessidade de criação de instituições do quarto ramo do Estado. Nos termos de Mark Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:

Pelo referencial de Mark Tushnet, fala-se em instituições de um “quarto ramo do Estado” (fourth branch) para designar órgãos que não se encaixam bem na clássica tripartição (Executivo–Legislativo–Judiciário) e que ganham relevância justamente porque o modelo tradicional de freios e contrapesos pode falhar ou ficar enfraquecido em certas configurações políticas (por exemplo, quando o Executivo passa a dominar a agenda do Legislativo em contextos de coalizões/maiorias estáveis).

Analisando as assertivas:

I. Incorreta. A ideia do “quarto ramo” não é substituir os três poderes de Montesquieu. Trata-se de acrescentar/identificar instituições que exercem funções de controle, integridade, regulação ou garantia democrática ao lado dos três poderes, e não de eliminá-los.

II. Correta. A criação/fortalecimento dessas instituições se relaciona ao diagnóstico de que os mecanismos clássicos de checks and balances podem não operar adequadamente em certas realidades (como quando há alinhamento forte entre Executivo e Legislativo, reduzindo o controle recíproco).

III. Correta. Como exemplos típicos do “quarto ramo”, incluem-se cortes/órgãos constitucionais de controle (em especial no constitucionalismo contemporâneo), instituições eleitorais e órgãos independentes de accountability/integridade, como estruturas de combate à corrupção e fiscalização, desde que dotadas de autonomia institucional.

IV. Incorreta. Ela contradiz a própria justificativa do debate sobre o “quarto ramo”, que parte da percepção de insuficiências do arranjo clássico em contextos modernos.

Logo, estão corretas II e III.

Alternativa correta: (A).