Todo contrato social deve ser registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para produzir seus efeitos jurídicos, atribuindo capacidade jurídica às mesmas, com EXCEÇÃO:

Pelo Código Civil, em regra a sociedade adquire personalidade jurídica (passa a existir como pessoa jurídica, com capacidade para direitos e obrigações) com o registro do ato constitutivo no órgão competente (Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas). Sem registro, costuma-se falar em sociedade “não personificada”/irregular.

A exceção clássica é a Sociedade em Conta de Participação (SCP): ela não tem personalidade jurídica e não se registra para existir, pois sua constituição ocorre apenas por contrato entre os sócios e sua atuação perante terceiros se dá em nome do sócio ostensivo.

Analisando as alternativas:

• A) Sociedade em conta de participação → não se registra e não adquire personalidade jurídica: é a exceção.
• B) Sociedade comum → é “não personificada” justamente por falta de registro (situação irregular), mas a regra da pergunta sobre produzir efeitos jurídicos por registro e adquirir capacidade se contrapõe à SCP como exceção típica.
• C) EIRELI → dependia de registro (além de hoje estar superada/convertida no âmbito legal), mas não é a exceção do enunciado.
• D) MEI → é empresário individual com inscrição/registro simplificado, não é a exceção visada.
• E) Sociedade simples → registra no RCPJ (regra).

Logo, a exceção pedida é a Sociedade em conta de participação.

Alternativa correta: (A).