Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Questão
Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ocorrerá, exclusivamente, em sede de procedimento administrativo.
Dependerá de decisão judicial colegiada.
Tem como requisito o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.
Implicará na dissolução da pessoa jurídica.
Se estenderá a todas as demandas judiciais que envolvam a pessoa jurídica.
Explicação
A desconsideração da personalidade jurídica, conforme o art. 50 do Código Civil (com redação dada pela Lei da Liberdade Econômica), exige a presença de abuso da personalidade jurídica caracterizado por (i) desvio de finalidade ou (ii) confusão patrimonial.
As demais alternativas estão incorretas porque: (a) não ocorre exclusivamente em procedimento administrativo; (b) não depende de decisão judicial colegiada (pode ser monocrática, observando-se o contraditório via incidente, em regra); (d) não implica dissolução da pessoa jurídica, apenas permite atingir bens de sócios/administradores em situações específicas; (e) não se estende automaticamente a todas as demandas, pois depende de requisitos e decisão no caso concreto.