São requisitos para a configuração do estado de perigo, exceto:
Questão
São requisitos para a configuração do estado de perigo, exceto:
Alternativas
A) A assunção de obrigação excessivamente onerosa;
B) O dolo de aproveitamento;
C) A ameaça de constituir crime típico segundo a legislação criminal;
D) A vulnerabilidade daquele que assume a prestação excessivamente onerosa;
E) A necessidade de salvar a si ou a pessoa de sua família.
Explicação
No Código Civil, o estado de perigo (art. 156) configura-se quando alguém, premido da necessidade de salvar a si ou pessoa de sua família (ou pessoa próxima, conforme interpretação) de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Elementos típicos: (i) necessidade de salvar alguém de grave dano; (ii) assunção de obrigação excessivamente onerosa; (iii) conhecimento/aproveitamento pela outra parte (dolo de aproveitamento); e (iv) situação de vulnerabilidade de quem assume a prestação.
A alternativa C (“ameaça de constituir crime típico segundo a legislação criminal”) é requisito próprio da coação (art. 151 do CC), não do estado de perigo. Por isso, é a exceção.