Direito: Que tipo de responsabilidade tem o devedor com relação ao pagamento da dívida ou ao cumprimento da obrigação?
Questão
Que tipo de responsabilidade tem o devedor com relação ao pagamento da dívida ou ao cumprimento da obrigação?
Alternativas93%
a) Responsabilidade moral.
b) Responsabilidade fiscal.
c) Responsabilidades física e pessoal.
d) Responsabilidade patrimonial.
e) Responsabilidade impessoal.
Explicação
No Direito das Obrigações, o devedor responde pelo pagamento da dívida/cumprimento da obrigação com o seu patrimônio (bens presentes e futuros), e não com a própria pessoa (não há, como regra, execução sobre a pessoa do devedor).
Assim, a responsabilidade do devedor diante do inadimplemento é patrimonial, pois o credor pode buscar a satisfação do crédito por meios de execução que atingem bens do devedor (penhora, expropriação etc.), dentro dos limites legais.
Alternativa correta: (d).