Que tipo de responsabilidade tem o devedor com relação ao pagamento da dívida ou ao cumprimento da obrigação?

Questão

Que tipo de responsabilidade tem o devedor com relação ao pagamento da dívida ou ao cumprimento da obrigação?

Alternativas

a) Responsabilidade moral.

b) Responsabilidade fiscal.

c) Responsabilidades física e pessoal.

Resposta certa

d) Responsabilidade patrimonial.

e) Responsabilidade impessoal.

Explicação

No Direito das Obrigações, o devedor responde pelo pagamento da dívida/cumprimento da obrigação com o seu patrimônio (bens presentes e futuros), e não com a própria pessoa (não há, como regra, execução sobre a pessoa do devedor).

Assim, a responsabilidade do devedor diante do inadimplemento é patrimonial, pois o credor pode buscar a satisfação do crédito por meios de execução que atingem bens do devedor (penhora, expropriação etc.), dentro dos limites legais.

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