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Em relação aos sistemas de proteção de direitos humanos, quais são os sistemas de proteção existentes atualmente?
Questão
Em relação aos sistemas de proteção de direitos humanos, quais são os sistemas de proteção existentes atualmente?
Resposta
92%Atualmente existem dois grandes sistemas de proteção de direitos humanos: (1) o sistema universal (global) e (2) os sistemas regionais.
1) Sistema Universal (Global) – ONU É o sistema criado no âmbito das Nações Unidas, composto principalmente por:
- tratados internacionais de direitos humanos (com seus comitês de monitoramento, como os comitês de tratados);
- órgãos da ONU, como o Conselho de Direitos Humanos (e mecanismos como relatores especiais, revisão periódica etc.).
2) Sistemas Regionais São sistemas vinculados a organizações regionais, com tratados e órgãos próprios. Os principais são:
- Sistema Interamericano (OEA) — Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Sistema Europeu (Conselho da Europa) — Corte Europeia de Direitos Humanos.
- Sistema Africano (União Africana) — Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos.
Em síntese: Sistema Universal (ONU) + Sistemas Regionais (Interamericano, Europeu e Africano).
Alternativa correta: (não há opções).
Explicação
Passo a passo (raciocínio):
- A doutrina e a prática internacional classificam a proteção internacional de direitos humanos em um sistema universal e sistemas regionais.
- O sistema universal é o da ONU, que estabelece padrões (declarações e tratados) e cria mecanismos de monitoramento e responsabilização internacional.
- Paralelamente, existem sistemas regionais com tratados e órgãos próprios, que complementam e reforçam a proteção: Interamericano (OEA), Europeu (Conselho da Europa) e Africano (União Africana).
- Portanto, os sistemas existentes hoje, de forma consolidada, são: Universal (ONU) e Regionais (Interamericano, Europeu e Africano).
Alternativa correta: (não há opções).