João e Maria constituíram uma Sociedade em Nome Coletivo. Segundo as regras do Código Civil acerca das sociedades de pessoas, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais:
Questão
João e Maria constituíram uma Sociedade em Nome Coletivo. Segundo as regras do Código Civil acerca das sociedades de pessoas, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais:
Alternativas
A) Todos os sócios respondem de forma limitada, até o limite do capital social por eles subscrito.
B) Os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, após esgotados os bens da sociedade.
C) Apenas o sócio administrador responde ilimitadamente pelas dívidas da empresa.
D) Os sócios possuem responsabilidade subsidiária, respondendo de forma ilimitada desde o momento da constituição.
Explicação
Em uma Sociedade em Nome Coletivo (sociedade de pessoas), a regra do Código Civil é que os sócios têm responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais.
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Responsabilidade ilimitada: se o patrimônio da sociedade não for suficiente para pagar as dívidas, o credor pode alcançar o patrimônio pessoal dos sócios.
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Responsabilidade subsidiária (benefício de ordem): antes de atingir os bens particulares dos sócios, devem ser executados primeiro os bens da própria sociedade. Só após a insuficiência/exaustão do patrimônio social é que se avança sobre os bens dos sócios.
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Solidariedade: esgotados os bens sociais, o credor pode cobrar de qualquer sócio a totalidade do débito (sem prejuízo do direito de regresso entre sócios, conforme a participação interna de cada um).
Analisando as alternativas:
- A está errada: responsabilidade limitada é típica de sociedades limitadas/S.A., não do nome coletivo.
- B está correta: traduz exatamente a ideia de solidariedade + ilimitabilidade, respeitando a execução prévia do patrimônio social.
- C está errada: não é só o administrador; todos os sócios respondem.
- D está errada: embora a responsabilidade seja ilimitada, ela é subsidiária, não “desde o momento da constituição” contra o patrimônio pessoal sem antes atingir os bens sociais.
Alternativa correta: (B).