Direito: Conforme estabelecido no Código Civil, as sociedades limitadas serão disciplinadas pelas normas da:

Questão

Conforme estabelecido no Código Civil, as sociedades limitadas serão disciplinadas pelas normas da:

Alternativas

a) Sociedade simples, salvo estipulação em contrário no ato constitutivo.

b) Sociedade limitada, exclusivamente.

c) Sociedade limitada e, nas omissões dela, pelas normas da sociedade simples.

d) Sociedade limitada e, supletivamente, pelas normas aplicáveis às sociedades anônimas.

93%

e) Sociedade comum.

Explicação

Pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a sociedade limitada tem disciplina própria (arts. 1.052 a 1.087).

Além disso, o próprio Código prevê a regência supletiva: nas omissões das normas específicas da limitada, podem ser aplicadas, supletivamente, as normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), desde que isso esteja previsto no contrato social (isto é, a aplicação supletiva das regras das S.A. depende de previsão no ato constitutivo).

Assim, entre as alternativas, a que corresponde ao que o Código Civil estabelece sobre a disciplina da limitada (com possibilidade de regência supletiva pelas normas das S.A.) é a letra d.

Alternativa correta: (d).

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