Sobre o Direito, assinale a alternativa correta.

1. Vamos analisar cada alternativa à luz de noções introdutórias de Teoria Geral do Direito (distinção entre Direito, Moral e validade).

A) “Todas as alternativas.”

• Só pode ser correta se todas as demais forem verdadeiras. Como veremos, há alternativas claramente falsas, então esta não pode ser a correta.

B) “O Direito não pode conter normas amorais.”

• Falsa. Um ordenamento jurídico pode conter normas que muitos considerem amorais ou moralmente controversas. A existência/validade de uma norma jurídica não depende, necessariamente, de seu conteúdo moral (discussão clássica entre jusnaturalismo e positivismo jurídico).

C) “O Direito não regula o convívio social que se baseia em normas e que sanciona comportamentos contrários a elas.”

• Falsa. Justamente o contrário: o Direito regula relações sociais por meio de normas e prevê sanções para condutas contrárias (ainda que nem toda norma jurídica traga sanção explícita, a ideia de coercibilidade é central).

D) “O Direito é neutro, mas um conjunto de práticas que visam realizar determinados valores fundamentais.”

• Problematica/inconsistente: dizer que é “neutro”, mas ao mesmo tempo visa realizar “determinados valores” é contraditório. Além disso, não é a formulação mais correta em termos conceituais (o Direito frequentemente é entendido como instrumento de realização de valores, mas não propriamente “neutro”).

E) “O Direito é uma norma jurídica cuja legitimidade não se baseia apenas em valores, mas em critérios de validade.”

• É a que melhor se ajusta à visão positivista: a validade/legitimidade jurídico-formal se apoia em critérios de validade (competência, procedimento, hierarquia, conformidade com normas superiores etc.), e não apenas em valores morais.

Portanto, a alternativa que expressa corretamente a ideia de que o Direito se funda também (e sobretudo, no plano formal) em critérios de validade é a letra E. Alternativa correta: (E).