Quando tratamos dos povos indígenas, o termo “terra indígena”, devemos entender que o proprietário legal é?

Pela Constituição Federal de 1988 (art. 20, XI), as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são bens da União.

Embora a propriedade legal seja da União, a Constituição garante aos povos indígenas a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes (art. 231, §2º). Ou seja, eles não são “proprietários” no sentido civil, mas têm direitos originários e proteção constitucional sobre a ocupação e uso.

Logo, quando o termo é “terra indígena” e a pergunta é sobre o proprietário legal, a resposta correta é a União.