Direito: Destaque a alternativa incorreta dentre as elencadas a seguir:
Destaque a alternativa incorreta dentre as elencadas a seguir:
A) O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.
B) A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
C) No vencimento, não poderá o credor recusar o pagamento, mesmo que parcialmente.
D) O título de crédito conterá a data de emissão, a indicação precisa dos direitos que confere e a assinatura do emitente.
E) O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por seguro.
Analisando as assertivas à luz das regras gerais dos títulos de crédito no Código Civil (arts. 887 e seguintes):
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A) Correta. O aval é garantia típica e expressamente admitida para título de crédito que contenha obrigação de pagar quantia (garantia cambiária).
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B) Correta. A transferência do título (em regra, por endosso/tradição, conforme o caso) transfere os direitos nele incorporados, ou seja, os direitos inerentes ao título.
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C) Incorreta. No vencimento, o credor não é obrigado a receber pagamento parcial. A regra é que o devedor deve pagar integralmente a obrigação; por isso, o credor pode recusar pagamento feito apenas em parte. A alternativa afirma o contrário (“não poderá recusar… mesmo que parcialmente”), tornando-a errada.
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D) Correta. Está alinhada ao art. 887 do CC: o título de crédito deve conter data de emissão, indicação precisa dos direitos conferidos e assinatura do emitente.
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E) Correta. Além de garantias cambiárias (como o aval), a obrigação pode também ser garantida por garantias extracambiárias, como seguro (instrumento contratual autônomo em relação ao título).
Logo, a única alternativa que contraria a regra (possibilidade de recusa do pagamento parcial) é a letra C.
Alternativa correta: (C).