Como se chama o tribunal da 1ª instância e que nome é tido na lei?
Questão
Como se chama o tribunal da 1ª instância e que nome é tido na lei?
Resposta
78%O tribunal da 1ª instância chama-se, em regra, tribunal judicial de comarca e, na lei, é normalmente designado como tribunal de comarca (ou “tribunal judicial de 1.ª instância”, conforme o diploma/organização judiciária aplicável).
Explicação
A pergunta pede o nome do órgão que atua na primeira instância (isto é, onde o processo normalmente começa e onde se produzem as primeiras decisões de mérito) e como ele aparece na lei.
- Nome usual (como se chama)
- Em regra, a 1ª instância é o tribunal da comarca (também referido como tribunal judicial de comarca).
- Nome na lei (como é tido/denominado juridicamente)
- A legislação de organização judiciária costuma tratar a 1ª instância como “tribunal judicial de 1.ª instância” e/ou “tribunal de comarca”, pois a comarca é a unidade territorial básica da organização dos tribunais de 1ª instância.
Assim, a forma mais direta de responder é: Tribunal de Comarca (Tribunal Judicial de Comarca), e esse é o termo que aparece na lei para a estrutura da 1ª instância.
Alternativa correta: (sem opções).